A Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck realiza na próxima quinta-feira, 17, uma Audiência Pública para Regularização Fundiária de Interesse Social do Programa Morar Legal.
O encontro acontecerá a partir das 19 horas no Ginásio de Esportes.
“Esta ação irá beneficiar praticamente toda a nossa cidade. Pois a maioria dos moradores ainda estão em situação habitacional considerada irregular”, argumenta o prefeito Alex Sandro.
Ele ainda explica que no final do mês de novembro houve uma reunião com as famílias para apresentar sobre o projeto. “O investimento inicial será de aproximadamente R$ 668 mil e recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza”, complementa. O prefeito ainda explica que a parceria entre a Prefeitura e COHAPAR irá assegurar a escritura registrada em cartório.
A empresa Japel, vencedora do processo licitatório organizado pela Cohapar, será a responsável pela execução de todas as etapas do processo e orientação à população atendida. O contrato prevê o cadastramento e análise de documentação das famílias e dos imóveis, topografia e projeto urbanístico, elaboração dos documentos técnicos e jurídicos exigidos e entrega dos registros dos imóveis em situação regular junto aos cartórios aos proprietários.
