O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) e prefeito de Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano, participou na última semana de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Em pauta a nova sistemática das prestações de contas anuais.
O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães; o vice-presidente, conselheiro Ivens Linhares; o coordenador-geral de Fiscalização, Djalma Riesemberg Junior; o diretor-geral, Davi Gemael de Alencar Lima; e o coordenador de Gestão Municipal, Levi Rodrigues Vaz; esclareceram dúvidas dos gestores a respeito dos novos critérios que vão nortear a emissão de pareceres prévios pelo Tribunal, que depois serão encaminhados para votação nas câmaras municipais.
O Presidente da AMUNORPI, Luiz Henrique Germano, destacou que os prefeitos puderam esclarecer aspectos realizados à realização de licitações, compras de medicamentos e outros temas comuns da administração municipal.
Por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), coordenado por Linhares, já a partir das contas de 2022, que estão sendo analisadas neste ano, o Tribunal passou a avaliar a atuação dos prefeitos também na implementação de políticas públicas, deixando de se limitar à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios, além de outros aspectos técnicos.
